30 medidas para memória futura

O Presidente do Governo na Assembleia Regional anunciou as seguintes medidas:
"No âmbito da consolidação dos poderes autonómicos, e na sequência de negociações bem sucedidas com o Governo da República, a região vai assumir o Serviço de Cadastro do Instituto Geográfico Português e vai passar a poder estabelecer as regras de concessão dos apoios, recolher as candidaturas, proceder à sua análise formal e de mérito, aprovar e contratar projectos, fazer a validação das despesas e fazer os pagamentos das ajudas comunitárias canalizadas pelo IFAP, tornando-os mais céleres.Ainda no sector agrícola, será criado um novo quadro de incentivos financeiros aos produtores que queiram apresentar projectos de redimensionamento ou emparcelamento das suas explorações; será dada prioridade ao alargamento dos perímetros de ordenamento; avançará a instalação do projecto Rede Meteorológica Automática; e será implementado o apoio em 90% do custo de transporte de uma lista de produtos de origem regional das chamadas “ilhas da coesão” para as outras ilhas e o apoio em 75% no custo do transporte de flores, plantas ornamentais e de alguns frutos para o exterior.No transporte aéreo de passageiros serão criadas tarifas vocacionadas para emigrantes dos Estados Unidos da América e do Canadá, que também incluirão, para os passageiros originários desses destinos, um desconto de 50% no excesso de bagagem nas ligações internas regionais; e arrancará em 2008 o Programa de Turismo Sénior, em colaboração com o INATEL, financiando mil pacotes turísticos, a apenas 25 euros, de uma semana durante todo o ano, o que proporcionará aos idosos oportunidades de turismo interno de qualidade e de segurança e uma animação especial do mercado hoteleiro nas ilhas mais pequenas.Nos sectores sociais, destaque para a Rede Regional de Cuidados Continuados, que se assumirá como um conjunto integrado de iniciativas de cuidados de saúde e de apoio social; para a adaptação de um programa espanhol – o Programa TU DECIDES – de prevenção do consumo de drogas; e para a formação de um Centro de Apoio às Famílias na área das toxicodependências.Ainda tendo em especial atenção a juventude, está determinado o aumento de duração do Programa Estagiar para licenciados – nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Faial, Pico, Flores e Corvo – dos actuais seis meses para dois anos e o acesso a esse programa por um número de jovens até ao triplo do actual.Na área da saúde, e na sequência do programa de eliminação das listas espera no Hospital de Ponta Delgada, o Governo irá celebrar uma convenção com o Hospital da Horta, para resolver, até ao fim do primeiro semestre de 2008, a totalidade da lista de espera em imagiologia, permitindo efectuar 300 TAC’s, 800 ecografias e 800 mamografias.Outras medidas anunciadas relacionam-se, por exemplo, com o salário mínimo regional, que Carlos César pretende fixar em 500 euros, pelo menos em Janeiro de 2010; com reduções das taxas de IRS com impacto nos escalões de rendimentos mais baixos; com a concessão de apoios complementares aos jovens açorianos que frequentem o ensino superior e cursos profissionais pós-secundários; com a diversificação do capital da SATA e de outras empresas do sector público; com a criação de uma sociedade gestora de participações sociais; e com a instalação do “sistema de alerta de cheias”.(Gacs)