quinta-feira, 3 de abril de 2008

A.J.Jardim versus Estatuto dos Açores

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade e na generalidade a terceira revisão ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores. O texto baixará à comissão para serem introduzidas algumas alterações, mas consagra um reforço do poder legislativo da região e estabelece a prevalência da legislação regional sobre a nacional.
Curiosa, ou talvez não, é a opinião de Alberto João Jardim, que está em congresso no próximo fim de semana. Segundo ele, a aprovação do Estatuto dos Açores, impedirá que a próxima revisão constitucional incida sobre as Autonomias.
Ou será por o futuro estatuto consagrar deveres e obrigações que os políticos madeirenses não pretendem ver aplicados na terra de Jardim, impedindo que o regabofe e a impunidade continuem na chamada pérola do Atlântico?
Por outro lado, não deixa de ser curiosa o entendimento de C.César sobre o poder autonómico e as suas relações com o poder central em matéria de poder local-

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