Carlos César acusou o Governo da República de ceder a pressões de instituições e entidades – que não quis especificar – para não descentralizar competências que seriam fundamentais para a segurança e ordem públicas, tendo, por isso, altas responsabilidades no aumento da criminalidade violenta registada nos Açores.
O presidente do Governo dos Açores, que se encontra de visita oficial a Cabo Verde, reagia assim aos dados divulgados pela Polícia de Segurança Pública e que foram objecto de notícia do jornal “Açoriano Oriental”.
Para Carlos César, as responsabilidades do Governo da República derivam da “pouca atenção que tem dado às regiões autónomas, com consequências visíveis ao nível da evolução da criminalidade em ambos os arquipélagos, no contexto do combate à criminalidade, quer do ponto de vista de meios, quer do ponto de vista de prioridades.”
Aliás, prosseguiu o presidente do Governo, a actual proposta de revisão da Lei de Segurança Interna, aprovada em Conselho de Governo, “ainda não dá uma resposta capaz. E, no domínio da segurança, o Governo da República continua a ceder a pressões provenientes de outras instituições e de outras entidades para não descentralizar para as regiões autónomas competências que seriam fundamentais do ponto de vista das forças de segurança e da ordem pública”.
Ainda assim, Carlos César considera que os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2007 – conhecidos pelo Governo Regional desde meados de Março passado e agora tornados públicos, em Ponta Delgada, pela PSP – apontam para a concentração em S. Miguel do aumento dos crimes violentos, o que, sendo sempre preocupante, reflecte um fenómeno que abrange ambas as regiões autónomas.
De facto, enquanto o aumento de 90 por cento, nos últimos oito anos, da incidência de crimes violentos, situa os Açores no 11º lugar entre as diversas regiões portuguesas, a Madeira colocou-se numa posição bem pior, ficando no 7º lugar.
E mesmo no que diz respeito à evolução entre 2006 e 2007 em regiões comparáveis por serem ambas isoladas e terem quase o mesmo número de habitantes, os Açores tiveram, nesta tipicidade de crime violento e grave, um aumento de 12,4 por cento, enquanto a Madeira teve de 33,8 por cento.
Revelou o presidente do Governo que, nesse período, se registaram 235 casos nos Açores e 455 na Madeira. (Gacs)
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